Termos e Condições
Termos de Utilização
Estes termos regulam a utilização dos serviços da crenoviqala
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na sua totalidade.
Definições
Para os efeitos destes termos:
- "Serviço" refere-se à consultoria de planeamento financeiro fornecida pela crenoviqala
- "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- "Empresa" refere-se à crenoviqala e às suas filiais
- "Conteúdo" inclui todos os materiais, informações e dados fornecidos
Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Utilizações Permitidas
- Aceder aos serviços para fins legítimos de planeamento financeiro
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Utilizações Proibidas
- Fornecer informações falsas ou enganadoras
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Interferir com o funcionamento dos sistemas
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Fornecer informações precisas e completas
- Cumprir todos os termos e condições aplicáveis
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo dos nossos serviços é propriedade da crenoviqala ou dos seus licenciantes
Todos os direitos são reservados e protegidos por leis de propriedade intelectual.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade
Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os termos de pagamento aplicáveis são:
- Taxa mensal de €250 (IVA incluído) paga antecipadamente
- Pagamentos processados no início de cada período de faturação
- Atrasos nos pagamentos podem resultar na suspensão dos serviços
Exclusões e Garantias
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas
Não garantimos resultados específicos ou adequação para fins particulares. Resultados podem variar.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses
Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
Indemnização
Concorda em indemnizar a crenoviqala contra reclamações resultantes do seu uso dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Para resolver conflitos, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Conflitos são resolvidos através de arbitragem em Portugal
A arbitragem segue as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem usar a plataforma ODR da UE para resolução de conflitos
Aceder à Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir estes termos com 30 dias de aviso prévio por escrito
Após rescisão, o acesso aos serviços cessará mas as obrigações de confidencialidade persistem.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e pelos tribunais portugueses competentes.
Separabilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos mediante aviso adequado
O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.
Última atualização: 23 de setembro de 2025
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